| Data de Envio | Setor | Ato |
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12/12/2017 15:03
| CMEX | |
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01/11/2017 10:37
| S2C | Acórdão nº 4556/2017 - |
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01/11/2017 10:37
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2387/2017 - |
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03/08/2017 10:03
| GCAML | |
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12/06/2017 07:48
| SMPjTC | Parecer nº 6699/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa EMENTA: Prestação de contas. Exercício financeiro de 2014. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa administrativa. |
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05/12/2016 15:58
| COFIM | Instrução nº 1730/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório:
Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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30/08/2016 09:55
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1974/2016 - |
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30/08/2016 09:55
| DP | Informação nº 16621/2016 - |
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30/08/2016 09:55
| DP | Ofício de Contraditório nº 6014/2016 - |
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03/08/2016 11:38
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2623/2016 - |
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03/08/2016 11:38
| COFIM | Instrução nº 4508/2016 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame - Reanálise. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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10/06/2016 11:11
| DP | Informação nº 12773/2016 - |
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10/06/2016 11:11
| DP | Ofício de Contraditório nº 4284/2016 - |
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30/04/2015 10:53
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1389/2016 - |
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30/04/2015 10:53
| DCM | Instrução nº 2560/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS. Prestação de Contas do exercício de 2014.
Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos
essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício
de 2014. |
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28/04/2015 19:40
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5101/2015 - |